Acordos por blocos de nações

Fora do âmbito das rodadas de discussão da Convenção do Clima e do Protocolo de Quioto, alguns países vêm desenvolvendo acordos entre si para lidar com a questão das mudanças climáticas.

União Européia

A União Européia aprovou, em dezembro de 2008, um plano com metas próprias de combate às mudanças climáticas. Os grandes compromissos do plano são a redução de 20% das emissões de gases que provocam o efeito estufa até 2020, a redução do consumo de energia em 20% e a utilização de energia renovável em 20% do total que é consumido.

Para alcanças as metas de redução de emissões,  as indústrias começarão a pagar pelos direitos de emissão que até agora recebiam de graça.  Os setores mais poluentes terão que reduzir suas emissões em 21% em relação aos níveis de 2005. Aqueles que ultrapassarm as metas receberão 100% dos direitos de emissão gratuitamente. A medida evita que essas indústrias levem suas fábricas para outros países, uma vez que elas participam do  esquema de comércio de emissões do bloco e podem perder dividendos ao cumprir o objetivo.  

Comércio Próprio – O Emissions Trading Scheme (Esquema de Comércio de Emissões) da União Européia é o maior regime de comércio de gases de efeito estufa de todo o mundo. A iniciativa é baseada na criação de um preço para o carbono e no estabelecimento de um mercado de licenças. Cada país faz seu plano de alocação e metas de redução, de acordo com critérios definidos conjuntamente. O foco é a redução das emissões de CO₂ dos grandes emissores industriais. CO₂

Após um ano, as empresas devem entregar uma série de licenças equivalentes às suas emissões de CO₂. Caso sobrem licenças, podem vendê-las ou guardá-las para uso futuro. Aqueles que não conseguirem reduzir emissões o suficiente para cobrir os seus subsídios têm de pagar uma multa para cada tonelada de CO₂ emitida em excesso.

Aviação e comércio na berlinda – O parlamento europeu aprovou uma lei que obriga as empresas aéreas – grandes emissoras de carbono – a reduzir suas emissões em 3%  em relação aos índices registrados em 2005. A partir de 2013, o corte deverá ser de 5%. Além disso, as empresas aéreas vão ter que pagar por autorizações para emitir, cobrindo 15% de suas quotas de poluição. Todas as empresas aéreas que operam nos 27 países da União Européia (UE) serão afetadas pela lei, incluindo as com sede fora do bloco. As companhias também passaram, desde 2009, a integrar o ETS.

Mercosul

Enquanto o bloco econômico europeu se mobiliza para a mitigação das mudanças climáticas, o bloco sul-americano ainda está dando os primeiros passos. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil, não há no Mercosul um acordo que trate de medidas conjuntas para a mitigação das mudanças climáticas. O debate sobre o tema é ainda incipiente: apenas em abril de 2008 o Subgrupo de Trabalho 6 (SGT-6) do Mercosul, que lida com as questões de meio ambiente, começou a discutir as alterações climáticas. O MRE ressalta que nada foi acordado nesse evento, ocorrido em Buenos Aires.

Cooperação Amazônica

Em 3 de julho de 1978, Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela assinaram o Tratado de Cooperação da Amazônia. Seus governos assumiram à época o compromisso comum com a preservação do meio ambiente e com o uso racional dos recursos naturais da Amazônia.

Em 1995, as oito nações decidiram criar a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) [1] para fortalecer e implementar os objetivos do Tratado. O órgão atua em três eixos estratégicos: Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Naturais Renováveis; Gestão do Conhecimento e Intercâmbio Tecnológico; e Integração e Competitividade Regional.

Em 2007, a OTCA lançou o documento A Amazônia e as mudanças climáticas: Magnitude do problema e perspectivas de ação para os Países-membros da OTCA [2] (PDF 4.854 KB - Baixar Arquivo [3]). De acordo com a organização, o estudo apresenta elementos que servem como base para a construção de uma estratégia regional amazônica de incentivos positivos para reduzir emissões provenientes do desmatamento, podendo ser desenvolvida e posta em funcionamento independente do processo de negociação na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas [4] (PDF 230 KB - Baixar Arquivo [5]).

Entre as propostas, estão:

1. Estabelecimento de uma instância regional de sistematização e análise de dados sobre as mudanças climáticas na Amazônia.
2. Capacitação técnico-científica, assistência e transferência de tecnologia.
3. Realização de inventários nacionais em sinergia, com base nas mais recentes metodologias.
4. Arranjos institucionais transfronteiriços entre instituições de pesquisa e de luta contra o desmatamento, para atuar em conjunto contra os diversos vetores de desmatamento.
5. Expansão de programas e atividades em curso, como os projetos de certificação florestal.
6. Atuação no contexto macroeconômico, ao formular políticas para explorar de forma sustentável os recursos florestais e as commodities agropecuárias.

Merece menção o Projeto GEF Amazonas, realizado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Organização dos Estados Americanos (OEA). O objetivo é desenvolver uma visão consensual de gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos na Bacia do Rio Amazonas, considerando a variabilidade e as mudanças climáticas na região.

A idéia é fortalecer o marco institucional para planejar e executar, de maneira coordenada, as atividades de proteção e gerenciamento sustentável dos recursos hídricos em face dos impactos decorrentes das ações antrópicas e mudanças climáticas na Bacia Amazônica. Participam do projeto Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname.