Seria inútil pensar em eliminar a extrema pobreza que ainda afeta 1 bilhão dos habitantes do planeta e criar condições objetivas para incluir no mercado dois terços da população mundial, se não formos capazes de controlar os efeitos devastadores do aquecimento global. Secas, enchentes, perda da biodiversidade, incêndios, redução da produção de alimentos são alguns impactos ambientais, sociais e econômicos previsíveis. A parcela menos favorecida da população seria (ou será) afetada de forma mais intensa e dramática.
As dificuldades para se estabelecer mecanismos de aceitação global para lidar com a questão da energia e do clima são evidentes. Mais de dez anos depois da formulação do Protocolo de Quioto, os negociadores chegaram ao “mapa do caminho” à procura de consenso num jogo de interesses extremamente conflitantes. Diante desse quadro, há uma forte tendência para que a descarbonização do setor produtivo seja regulada por iniciativas de âmbito nacional ou regional, com acordos bilaterais.
As empresas já sofrem pressões da sociedade – com imposições legais ou do próprio mercado – para incorporar o tema em suas estratégias de negócio. Algumas companhias com visão de longo prazo, mesmo que estejam em países onde ainda não há limites legais, adotam metas voluntárias.
Já são muitos – mas ainda insuficientes, dada a dramaticidade do desafio – os exemplos de empresas que se anteciparam às regulamentações futuras, pondo em prática metas internas de redução de emissões, seja por controle de seus processos produtivos, seja por adoção de novas tecnologias na produção e utilização de energia.
A Petrobras incluiu voluntariamente em seu Plano de Negócios de 2007 a 2011 o objetivo de evitar a emissão de 18,5 milhões de toneladas de gases de efeito estufa naquele período, mediante melhorias tecnológicas e operacionais, tais como o incremento da eficiência energética, a redução da queima de gás associado (gas flaring) e a substituição de combustíveis.
A Alcoa – líder mundial na produção de alumínio – antecipou-se às normas legais e, por iniciativa própria, decidiu traçar metas de redução. Até 2015, a produção de alumínio em todas as unidades da Alcoa, inclusive as instaladas no Brasil, atingirá a meta de emissão zero. A Plantar, grupo do setor florestal e de siderurgia sediado em Minas Gerais, diminuirá a concentração de CO2 na atmosfera em aproximadamente 12,8 milhões de toneladas dentro dos próximos 25 anos, com um projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). CO2
Outros passos importantes estão sendo dados nessa direção. Sob a liderança do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), sete grandes empresas e quatro entidades civis superaram divergências secundárias e lançaram, em abril de 2007, o Pacto de Ação em Defesa do Clima. Neste documento, Alcoa, Aracruz, EcoSecurites, Furnas, Petrobras, Shell, Souza Cruz e Votorantim, ao lado do Greenpeace, da OAB-SP, da TNC e do WWF-Brasil, assumiram publicamente o compromisso de trabalhar, com base em ações concretas, para que a sociedade brasileira se mobilize e preste fundamental contribuição para vencer o ousado desafio levantado pela Convenção Mundial do Clima: que a elevação da temperatura média do planeta não ultrapasse 2ºC até 2100.
Os signatários do Pacto de Ação em Defesa do Clima assumiram publicamente o compromisso baseado em dez pontos fundamentais, que sintetizamos a seguir:
- Fim do desmatamento, com garantia de maior governança nas florestas na Amazônia, na Mata Atlântica e em outras regiões florestais brasileiras.
- Fomento a iniciativas que visam a incorporar à matriz brasileira, de forma sustentável, energia proveniente de fontes renováveis.
- Conscientização da sociedade quanto aos efeitos adversos da mudança do clima;
- Identificação das vulnerabilidades do País à mudança climática.
- Estabelecimento de metas de redução de emissões, com envolvimento de instituições públicas, privadas e da sociedade civil.
- Ampliação da Comissão Interministerial de Mudanças do Clima, de forma a assegurar a participação ativa de outros setores da sociedade.
- Pesquisas que promovam o valor econômico de nossa biodiversidade.
- Consideração e priorização das questões socioambientais nos programas e nas ações dos Planos Plurianuais.
- Estímulo à disseminação de exemplos positivos.
- Fomento ao desenvolvimento de um mercado nacional para energias limpas como solar, eólica, pequenas centrais hidroelétricas e outras.
O lançamento do pacto ganhou grande repercussão na sociedade brasileira. Foi amplamente debatido na Câmara dos Deputados com os 50 integrantes da Frente Parlamentar Ambientalista e com representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Ciência e Tecnologia.
A mobilização, nesse contexto, é crescente. O setor empresarial brasileiro tem participado das conferências internacionais do clima de forma cada vez mais intensa. Na COP 13, em Bali, foram lançadas duas importantíssimas publicações – uma sobre biocombustíveis e outra sobre florestas. Ambas estão disponíveis na área de mudança do clima no
site do
CEBDS . E mais recentemente, o CEBDS e a Fundação Getúlio Vargas estão promovendo uma série de
workshops para disseminar no País o
Protocol GHG (
Greenhouse Gas Protocol), a mais consagrada ferramenta destinada a calcular os níveis de emissões de gases de efeito estufa por empresas do mundo e que agora está sendo adaptada à realidade brasileira.
Tais ações deixam claro o quanto é pertinente a reivindicação do setor empresarial de assegurar assento nos fóruns de decisões para definir políticas nacionais de mudança do clima. De igual forma, reforçam nossa convicção de que o entendimento articulado e transparente entre os principais setores da sociedade – empresas, governos e entidades civis – é fator imprescindível para atender ao senso de urgência e cumprir a meta de eliminar a pobreza sem comprometer a segurança climática e os demais ativos ambientais.
* Fernando Almeida é presidente-executivo do CEBDS e autor do livro “Desafios da sustentabilidade – uma ruptura urgente”.
