O aumento da eficiência energética - que pode gerar tanto benefícios econômicos quanto contribuir para diminuir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) - e o uso de tecnologias de geração de energia e calor, além de transporte que emitem menos poluentes são algumas das iniciativas apontadas no relatório do economista britânico, Nicholas Stern no que se refere à políticas de mitigação das mudanças climáticas.

Stern coloca ainda que as nações devem agir no sentido de determinar o custo social das emissões e, desta maneira, explicitar com sinais de longo prazo quais setores ou práticas devem ou não ser incentivados. Além disso, ele cita a importância da conscientização da população como tarefa que deve ser pensada por governantes de todo o mundo. A disponibilização de informações é uma das ações necessárias.

Quando o assunto é mitigação por setor, vale destacar o apoio à expansão das energias renováveis com intervenção reguladora, política fiscal e subsídios; o aumento de eficácia energética edificações; regulação para os transportes com a definição de padrões de eficiência dos combustíveis e medidas fiscais, como a taxação dos automóveis por impostos anuais de circulação e o financiamento direto e créditos fiscais ao investimento privado de pesquisas na área.

No que se refere a assumir metas de redução de emissões de CO₂, cabe destacar que os países em desenvolvimento ainda se apóiam no princípio de “Responsabilidades comuns porém diferenciadas”, postura que vem mudando. Contudo, em uma avaliação anterior a esse movimento, a pesquisa Índice de Performance nas Mudanças Climáticas elaborada pela ONG GermanWatch, aponta que o Brasil ficou em 8.º lugar na lista dos países que mais lutam contra as mudanças climáticas entre as 56 nações mais poluentes do planeta. O ranking é liderado pela Suécia, que desde 2007 tem uma ambiciosa política climática.

Já para as estratégias de adaptação, os governos devem se preocupar em prover informação de alto nível que contribua para uma ação eficiente do mercado, elaborar políticas de longo prazo para a manutenção de bens públicos sensíveis ao clima e criar uma rede financeira de apoio aos mais vulneráveis.

Na prática: reduzir emissões e se preparar para mudanças

As políticas de mitigação das mudanças climáticas voltadas para a reversão da histórica tendência de crescimento das emissões de gases de efeito estufa, segundo o Relatório Stern [1] (PDF 8.822 KB - Baixar Arquivo [2]), podem perseguir basicamente quatro métodos, os quais permitem combinação entre si:

• Redução da demanda por bens e serviços que geram emissões intensas;
• Aumento da eficiência, que pode gerar tanto benefícios econômicos quanto contribuir para diminuir as emissões;
• Ação em relação às emissões não energéticas, como é o caso do desflorestamento; e,
• Migração para tecnologias de geração de energia, geração de calor e transporte que emitem menos.

* Mais sobre estratégias de mitigação na seção Soluções e adaptações [3]

Os métodos de ação podem ser manejados segundo três elementos essenciais que devem ser considerados pelos Estados:

O primeiro deles é o estabelecimento de um preço para as emissões de carbono, ou, em outras palavras, definir quem deve pagar a conta. As nações devem agir no sentido de determinar o custo social das emissões e, desta maneira, explicitar com sinais de longo prazo quais setores ou práticas devem ou não ser incentivados. Entre as opções a serem adotadas nesse sentido estão a taxação direta – como, por exemplo, a cobrança de impostos a depender do nível de emissão de cada setor econômico – ou ações de regulação das atividades econômicas. O princípio por trás dessas iniciativas, segundo Stern, é a confiança de que o preço do carbono será mantido no longo prazo. Este é o motor que pode propiciar que os investidores e consumidores tomem decisões que levem a uma transição para um modelo de baixa emissão de carbono.

Um segundo elemento central é o suporte ao desenvolvimento de tecnologias de baixo nível de carbono. O Estado também tem um papel fundamental, seja no investimento direto em pesquisa, seja na articulação com o setor privado para que as novas tecnologias ganhem escala e, conseqüentemente, tenham seus custos reduzidos.

Por fim, Stern elege a eliminação de barreiras para uma mudança comportamental como um desafio dos Estados. Os governos podem estabelecer padrões, disponibilizar informações, e, em certos momentos, restringir escolhas que comprometam os esforços de enfrentamento de impactos negativos das alterações do clima. Aqui, mais uma vez os especialistas enfatizam como elemento fundamental o papel do Estado como sendo de ente regulador.

Questões como a exigência de disponibilização de informações qualificadas aos consumidores sobre os produtos; estabelecimento de padrões para construções, transporte e energia; e a promoção de uma educação sobre mudanças climáticas para crianças e adolescentes estão entre as ações que podem contribuir para uma alteração comportamental de indivíduos e organizações.

Adaptação

A natureza dos riscos, associada às alterações climáticas, varia conforme as regiões e países – tal como a capacidade de adaptação. Alguns elementos, entretanto, são centrais para se planejar e implementar políticas de adaptação. Segundo o Relatório Stern, os governos têm o papel de contribuir com:

• Provimento de informação de alto nível que contribua para uma ação eficiente do mercado. As previsões regionais sobre a incidência de chuvas é um exemplo de como os governos podem contribuir com os setores econômicos;
• Planejamento do uso do solo e padrões de construção que estimulem a que os investimentos públicos e privados em obras de infra-estrutura de longo prazo levem em consideração as alterações climáticas;
• Políticas de longo prazo para a manutenção de bens públicos sensíveis ao clima, como a proteção de recursos naturais e proteção costeira;e,
• Uma rede financeira de apoio aos mais pobres, que são os mais vulneráveis aos impactos e menos capazes de pagar por proteção.

* Saiba mais sobre o assunto a seção O desafio da adaptação [4]

Papel fundamental

Segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano 2007/2008 do Pnud [5] (PDF 8.730 KB - Baixar Arquivo [6]), os Estados têm um papel central a desempenhar em algumas áreas-chave para a mitigação da emissão de gases de efeito estufa:

Produção de energia

A produção de energia elétrica é a principal fonte de emissão de CO₂, sendo responsável por quatro em cada dez toneladas do gás despejadas na atmosfera terrestre. Alterar o uso de forma a favorecer a energia com baixo nível de carbono requer avultados investimentos imediatos e um longo horizonte de planejamento. Sozinhos os mercados não apresentarão resultados. CO₂

Exemplo de política: Apoiar a expansão das energias renováveis com intervenção reguladora, política fiscal e subsídios.

Setor residencial e de construção

Os padrões de eficácia energética para edifícios e sistemas elétricos podem cortar drasticamente as emissões a baixo custo. Nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), cerca de um terço da eletricidade produzida acaba em sistemas de aquecimento e refrigeração, frigoríficos, fornos, lâmpadas e em outros aparelhos domésticos. O setor residencial é responsável por cerca de 35% a 40% das emissões nacionais de CO₂ geradas a partir de combustíveis fósseis. Só os eletrodomésticos produzem cerca de 12%. A regulamentação e a informação são duas das chaves para abrir a porta aos ganhos de eficiência energética nos setores residencial e de construção.

Exemplo de política: As políticas públicas podem avançar por definir padrões de uso de eletrodomésticos, de oferta de informação (como a obrigatoriedade de fornecimento de dados sobre a eficiência dos produtos) e de regulamentação dos padrões de construção.

Padrões de emissão de veículos

O transporte particular é o maior consumidor mundial de petróleo – e a sua fonte de emissões apresenta o mais rápido nível de crescimento. O ambiente regulador para os transportes é parte fundamental do esforço internacional de mitigação do carbono.

Exemplo de política: Definição de padrões de eficiência dos combustíveis e medidas fiscais, como a taxação dos automóveis por impostos anuais de circulação e impostos de registro de veículos.

Pesquisa e desenvolvimento

Enfrentando avultados custos capitais, condições incertas de mercado e altos riscos, o setor privado não conseguirá sozinho desenvolver e impulsionar tecnologias ao ritmo necessário, mesmo com crédito de carbono. Os governos terão que desempenhar um papel central na remoção de obstáculos para o surgimento de descobertas tecnológicas.

Exemplo de política: Financiamento direto e créditos fiscais ao investimento privado de pesquisas na área.

Responsabilidades diferenciadas

É importante lembrar que as políticas de mitigação e adaptação das mudanças climáticas devem atender ao princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, assim definido pela Convenção-Quadro: a proteção do sistema climático deve se dar em benefício das gerações presentes e futuras com base na eqüidade e em conformidade com suas responsabilidades comuns mas diferenciadas e respectivas capacidades. Assim, há dois pesos e duas medidas no que se refere às grandes economias mundiais e aos países em desenvolvimento.

Como bem destacou o vice-presidente para países do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) [7] e professor licenciado da FEA-USP, Otaviano Canuto, em artigo publicado no jornal Valor Econômico de 10/07/2007, reduzir a contribuição do ser humano para o aumento de gases de efeito estufa é uma tarefa global. “Como tais gases se misturam de modo uniforme na atmosfera, de um ponto de vista ambiental não importa de onde se originam no planeta as emissões e, portanto, o esforço de atenuação dessas terá de ocorrer em todas as áreas do planeta onde sejam significativas”, destaca.

Ele ressalta, também, que a tentação de esperar que outros “façam” sua parte, pode provocar uma certa inação e, conseqüentemente, a que não ocorra a mitigação, ou seja, a diminuição necessária do aquecimento global. “Além disso, as causas e conseqüências de tais emissões, além de cercadas de inevitável imprecisão, tendem a ser avaliadas sob prismas e interesses diversos”.

Para o diretor do Greenpeace [8] no Brasil, Marcelo Furtado, todos devem fazer sua parte, sem perder de vista a responsabilidade diferenciada. “Sabemos que todos devem fazer sua lição de casa, agora o importante é o quanto essa discussão será justa. As economias mudaram, principalmente dentro do bloco dos países em desenvolvimento, e isso deve ser levado em conta nas negociações. Terá que haver diferenciação, por exemplo, entre China, Índia ou Brasil de um lado e, de outro, países de África”, argumenta.

Um reforço que merece atenção é o que ocorre no âmbito da União Européia, cujas nações vêm atuando em conjunto em várias frentes. De toda forma, ainda precisam chegar a um acordo, a ser assinado antes do final de 2008, em torno de uma meta de redução de pelo menos 20% das emissões de dióxido de carbono (CO₂), tendo como ano-base 1990. Já os Estados Unidos, desde 2001 estão na contramão do Protocolo de Quioto [9] (PDF 123 KB - Baixar Arquivo [10]). Canadá e a Austrália também têm demonstrado pouca disposição em trabalhar com prioridade a agenda climática.

Já entre os países em desenvolvimento, a polêmica sobre assumir metas de redução, mesmo que de forma voluntária, vem pautando as principais negociações. A pressão maior é sobre a China e a Índia, mas o Brasil vem na seqüência, cobrado principalmente pelos altos índices de desmatamento da Amazônia.

* Mais sobre o posicionamento das nações na seção Países têm posições distintas [11]

Quem faz mais?

De acordo com a pesquisa The Climate Change Performance Index [12]  (PDF 1.046 KB - Baixar Arquivo [13]) (O Índice de Performance nas Mudanças Climáticas), elaborada pela ONG GermanWatch [14], o Brasil ficou em 8.º lugar na lista dos países que mais lutam contra as mudanças climáticas entre as 56 nações mais poluentes do planeta, responsáveis por 90% das emissões de CO₂ lançadas à atmosfera.

O ranking é liderado pela Suécia, que desde 2007 tem uma ambiciosa política climática. O país pretende aumentar sua eficiência energética em 20% até 2020, reduzir o uso de gasolina e diesel em toda a frota em 50% e o consumo de óleo combustível na indústria em 25%-40%. O consumo de óleo combustível para aquecimento, por exemplo, já caiu 70% desde 1975. As metas suecas equivalem a transformar-se em uma economia sem petróleo no final desse período.

Entre os dez países mais poluentes e que fazem menos esforços, destacam-se Rússia (50.º), Canadá (53.º), Austrália (54.º), Estados Unidos (55.º) e Arábia Saudita (56º).

Entre as 20 primeiras colocações, além do Brasil, estão México (4.º lugar) – atrás de Suécia, Alemanha e Islândia – e Argentina (10º lugar). Também fazem parte da lista 12 dos 27 países da União Européia (UE), entre eles Reino Unido (7.º), França (18.º), Hungria (6.º) e Malta (14.º).

O chamado "índice de proteção do clima 2008", utilizado na avaliação não considera apenas o volume das emissões de CO₂ e a redução já atingida. Ele se constitui de três componentes:

• Tendência das emissões (com peso de 50%).
• O nível atual das emissões de CO₂ (30%).
• Política para o clima (20%).