Em entrevista, o Conselheiro do Ministério das Relações Exteriores discorre sobre as posições do governo federal, mercado de carbono, financiamento de ações de mitigação e transferência de tecnologia. Odenbreit é um dos principais negociadores brasileiros na Convenção do clima e participou do 2 º Encontro Jornalismo, Política e Clima, realizado pela ANDI e pela Embaixada da Dinamarca no Brasil, no dia 28 de julho de 2009.
O Brasil tem uma posição cautelosa com relação ao mercado compensatório de emissões de carbono, a exemplo do Mecanismo de Desenvolvimento limpo. Qual o motivo dessa ressalva?
O mercado criado pelo Protocolo de Quioto é útil para viabilizar mitigação de uma forma eficiente. Porém, é um instrumento pelo qual o esforço de redução de emissão de um país compensa a necessidade de emissão de outra nação. Desta forma, dentro do MDL, quando um país oferece redução de emissões, significa aumento de emissões em outro. Por isso o mercado de carbono precisa ser utilizado com uma dose de cuidado, no sentido de que ele não cabe encará-lo como a grande solução de financiamento de mudança do clima.
Se o mecanismo de mercado for visto como a principal solução para o problema, corre-se o risco de não haver a grande soma de esforço de mitigação. Podemos ter bastante mitigação em país em desenvolvimento e pouca em país desenvolvido. Então creditamos que o mercado de carbono formal tem um papel, mas para o bem do clima precisamos definir claramente, durante as negociações, quais sãos os limites.
Por isso o Brasil defende o financiamento proveniente das grandes economias?
É preciso reconhecer o fato de que recursos públicos têm um papel inevitável nesse campo. O Brasil defende que os países em desenvolvimento devem explorar plenamente a sua capacidade nacional de investimento. Porém, para o sistema como um todo, é evidente que terão que ser oferecidos maior financiamento e transferência de tecnologia.
Na ausência de iniciativas nessa direção, por parte das nações desenvolvidas, fica muito difícil compatibilizar o enfrentamento da mudança do clima e desenvolvimento econômico e social. Não podemos escapar do fato de que a contribuição das nações desenvolvidas entendida, não como uma doação, mas sim como o cumprimento de uma obrigação internacional é parte desse pacote. Ao falar nisso é preciso ter também o reconhecimento da urgência política da questão de mudança do clima.
A crise econômica pode de fato interferir na destinação de recursos e na adoção de metas mais ambiciosas?
Ainda não podemos travar o grau de ambição na hora de assumir metas em função do momento financeiro global. Pelo contrário, é preciso enfrentar e reconhecer que uma significativa ação doméstica terá de ocorrer nos países desenvolvidos e nos países em desenvolvimento. Parte muito significativa da equação para aumentar ações em países em desenvolvimento passa pelo aumento do aporte financeiro e tecnológico dos países desenvolvidos. Não há como contornar isso. É preciso encarar de frente.
Quais são as principais propostas na mesa de debate para esse eixo?
Essa é, na minha avaliação, a área de negociação onde claramente precisamos de uma atitude mais pró-ativa por parte dos países desenvolvidos. Porque realmente o que se tem hoje, ao considerar as propostas encaminhadas ao secretariado, ainda é muito pouco. No ano passado o G77 apresentou a proposta de um mecanismo financeiro, no âmbito da Convenção, que tem como uma de suas bases a contribuição de 0,5 a 1% do PIB dos países desenvolvidos. Simultaneamente os países em desenvolvimento apresentaram planos nacionais de ação muito ambiciosos. Então, a proposta de ação está na mesa. O que não está em debate ainda são números de aporte financeiro.
Os países do G77 defendem a criação de um mecanismo de transferência de tecnologia que reduzam os preços e facilitem o acesso das nações em desenvolvimento às tecnologias protegidas por patentes. Como o Brasil vem tratando esse tema?
Do nosso ponto de vista, existem situações de urgência internacional e o acesso facilitado a tecnologias faz reconhecidamente parte da solução. Diante desse cenário, o regime de propriedade intelectual não pode ter como único objetivo a proteção dos direitos do inovador. Afinal, o regime de propriedade intelectual tem uma outra face, que é a viabilização do acesso. É preciso encontrar um equilíbrio nessa questão.
Assim, o Brasil, e posteriormente outros países e o G77 como um todo, apontam para o caminho de acesso ás tecnologias. Nós reconhecemos que transferência de tecnologia não é sinônimo de comércio de tecnologia, não é comprar a patente. A patente está no mercado, e se o mercado resolvesse, o problema estaria solucionado. Quem quiser comprar, paga o preço. O problema é que essa tecnologia é oferecida a um valor alto, gerando restrição ao acesso.
É preciso relembrar que algo semelhante já passou pela Organização Mundial do Comércio quando foram consideradas certas urgências nas demandas de saúde pública, levando a que se quebrassem algumas patentes. Mudança do clima é um exemplo comparável, como uma urgência internacional que exige uma nova abordagem.