Segunda-feira, 20 de Outubro de 2014 - 18:09
Entrevista

André Lima

Os debates sobre as alterações do Código Florestal Brasileiro têm causado divergências entre ambientalistas e ruralistas, principalmente  em relação à região amazônica. Entre outros tópicos, os ambientalistas defendem manter restrições ao desmatamento, com exigência de manutenção de 80% de floresta preservada. Já  os ruralistas querem reduzir esse percentual para 50%.O assessor jurídico e coordenador-adjunto  do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima, que acompanha a discussão sobre o tema há 13 anos,  defende o incentivo à produtividade nas áreas já abertas pelo desmatamento como uma das principais soluções para o impasse. Leia na entrevista abaixo.
 
 
Quando começou o embate a respeito da revisão do Código Florestal? O que está realmente em jogo?
 
A. L.: O assunto vem sendo debatido desde 1996, pelo menos. O último ato dessa disputa aconteceu no fim de 2008, quando a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados debateu o PL 6424/05, apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que reduzia a área de reserva legal. Atualmente, a regra diz que 80% da floresta deve ser mantida nas propriedades rurais e que, se essa área já foi desmatada, deve ser recuperada pelo proprietário. O projeto em votação permitia reduzir esse percentual para 50%. Além disso, nas áreas já devastadas, o texto consentia a plantação de espécies exóticas diferentes daquelas que originalmente ocupavam as terras.  A redução de 30% da área de preservação e a possibilidade de reflorestamento com qualquer espécie de planta praticamente significa a extinção da figura da reserva legal. 
 
 
Fora da Amazônia, os ruralistas defendem que a regra de que o estabelecimento de 20% da reserva legal deve valer apenas para as áreas ainda não degradadas. Eles também argumentam que onde houve a ocupação do território antes da lei, há direito adquirido de exploração. Qual a sua posição a esse respeito?
 
Não é razoável nem racional simplesmente regularizar o uso de uma área que, daqui a no máximo três anos, vai ter que ser abandonada – porque não tem mais condições de produzir e não foi feita nenhuma avaliação anterior dessa propriedade. Na essência desse debate, é possível dizer que os representantes ruralistas que acompanham e intervém nesse tema estão mais preocupados em reduzir os impactos do meio ambiente no agronegócio do que reduzir o impacto do agronegócio no meio ambiente. Eles querem flexibilizar tudo o que for possível na regra ambiental, porque isso significa ganho econômico.
 

Que soluções poderiam então ser pensadas para aliar a produção rural com a proteção ambiental?
 
A. L.:  O debate deveria se dar torno da política agropecuária, levando os produtores a produzir mais nas áreas já desmatadas. Precisamos trabalhar dentro da lógica do desmatamento zero, que é usar melhor o que está aberto e aumentar o controle e a proteção do que está em pé.
 
Primeiramente, é necessário realizar um zoneamento ecológico-econômico, para indicar se determinada área é efetivamente apta para a agropecuária. Isso porque é importante reconhecer que há desmatamentos que aconteceram em regiões muito vulneráveis, que precisam ser recuperadas. Entretanto, já foram desflorestadas áreas que atualmente estão aptas para a agropecuária. Não haveria prejuízos ambientais em mantê-las produtivas. Além disso, existem terras desmatadas há muito tempo que estão abandonadas.
 
Portanto, todo esse debate precisa ser direcionado a partir dos critérios de eficiência do uso da terra. O ideal não é discutir se devemos ter menos área de reserva legal. As perguntas principais devem ser: “estamos usando bem o que já foi devastado?”, “estamos sendo produtivos e eficientes no uso das áreas que já foram abertas?”, e “temos uma política consistente para produzir mais sem precisar desmatar mais?”. 
 
 
Quais são as propostas dos ambientalistas nesse sentido?
 
A. L.: A proposta ambientalista, a rigor, é deixar o Código como está, mantendo os 80% de proteção. O zoneamento ecológico-econômico pode indicar a redução de 80% para 50% de reserva legal nas áreas já desmatadas consideradas aptas para a agropecuária. Essa proposição, entretanto, não se aplica para novos desmatamentos e, sim, para consolidar o uso da terra em áreas já abertas. Além disso, tópicos a respeito da utilização das margens de rios e nascentes – consideradas Áreas de Preservação Permanente – ainda merecem discussão. A lei estabelece uma metragem de preservação de floresta ou vegetação nativa – que variam de acordo com a largura do rio – para proteger os cursos d’água, além do percentual de reserva legal. Há uma série de propostas para permitir que essas terras façam parte da contabilização desse percentual de proteção.