Comunicação e desenvolvimento

O reconhecimento dos direitos à liberdade de expressão e de informação é resultado de séculos de transformações profundas. Apenas mais recentemente, entretanto, os direitos à liberdade de expressão e de informação passaram a ser associados à noção de “desenvolvimento”. É relevante notar as circunstâncias que criaram um certo distanciamento entre os defensores das liberdades e aqueles que estavam empenhados nas discussões sobre desenvolvimento. Elas se localizam no bojo da discussão sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 – em especial em função do desacordo Leste-Oeste sobre a promoção dos direitos.

Com o fim da Segunda Guerra Mundial e o advento da chamada Guerra Fria entre os blocos socialista e capitalista, a divisão ideológica do planeta acabou por interferir no debate acerca dos direitos humanos. Apesar de muitos países terem acordado um texto comum para a Declaração Universal, essa unanimidade não se refletia na prática.

Os países alinhados à União Soviética – numa divisão um tanto esquemática e reducionista – estavam ideologicamente vinculados a uma profunda intervenção estatal em todos os ângulos da vida da sociedade. O bloco defendia a propulsão do desenvolvimento por meio de ações afirmativas dos poderes públicos, muitas vezes em detrimento da proteção às chamadas liberdades individuais e às liberdades políticas.

Já os países vinculados aos Estados Unidos – novamente em uma denominação esquemática – aplicavam esforços na proteção das liberdades civis e políticas, não dando sustentáculo às teses de que o Estado teria por obrigação intervir contundentemente na vida política e social para garantir o desenvolvimento nas nações.

Em um mundo tão dividido, havia pouco espaço para se debater a relevância que as liberdades poderiam ter (inclusive a liberdade de imprensa) para a garantia do desenvolvimento e dos direitos sociais. Fazia parte do jogo político asseverar que estes elementos estavam em campos opostos e não complementares.

Com o fim da separação de mundos imposta pela Guerra Fria, as discussões envolvendo os direitos civis e políticos voltaram a se aproximar daquelas relacionadas aos direitos econômicos, sociais e culturais e aos chamados direitos de terceira geração (como o direito ao desenvolvimento). Instituições hoje centrais para a evolução do debate sobre o assunto, como é o caso do Banco Mundial, apenas recentemente se dedicaram a refletir sobre a importância da imprensa para os processos de desenvolvimento – no caso específico, o econômico. Para James D. Wolfensohn, ex-presidente da organização, a liberdade de imprensa está no cerne de um desenvolvimento com eqüidade:

A mídia pode expor a corrupção, assim como pode monitorar as políticas públicas ao manter as ações governamentais sob os holofotes. Ela permite que as pessoas expressem opiniões distintas sobre governança e reforma, além de contribuir para a construção de consensos públicos para alcançar mudanças.

A imprensa livre, portanto, passa a ser vista não apenas como uma instituição central para a garantia de outros direitos civis e/ou dos direitos políticos. Ainda que não haja dúvidas da necessidade da existência de uma mídia noticiosa plural para a ocorrência, por exemplo, de eleições livres e justas (direitos políticos), há uma percepção cada vez mais consolidada de que os meios de comunicação são de primordial importância também para garantir os diferentes elementos que contribuem para o alcance de um índice de desenvolvimento humano mais elevado.

Um dos criadores da idéia do desenvolvimento humano, o economista indiano Amartya Sen, afirma que países nos quais há uma imprensa livre não enfrentaram grandes fomes coletivas; outros estudos demonstram o papel fundamental desempenhado pela imprensa no debate acerca do direito à saúde e à educação.

Enfim, paulatinamente passa-se a perceber que o jornalismo é uma instituição de mediação entre o cidadão e os tomadores de decisão não apenas para apontar a má gestão dos recursos públicos, mas, de forma igualmente relevante, é central para alavancar uma discussão aprofundada acerca dos rumos das políticas públicas nas mais diferentes áreas, inclusive naquelas que são centrais para o maior desenvolvimento humano dos povos.

O diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Koïchiro Matsuura, em seu prefácio para a publicação Media and Good Governance (Mídia e Boa Governança) (PDF 591 KB - Baixar Arquivo), destaca que é essencial reforçar a importância da proteção dos direitos fundamentais da liberdade de expressão e de imprensa, especialmente porque elas garantem o desenvolvimento:

Sem esses direitos, a democracia não pode prevalecer, e o desenvolvimento permanece inalcançável. Uma mídia independente, livre e plural tem um papel crucial a desempenhar na boa governança das sociedades democráticas, ao assegurar transparência e accountability, promover a participação e o Estado de Direito e contribuir na luta contra a pobreza.

Componentes semelhantes são sublinhados também pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud):

Para o Pnud, o direito à informação é um elemento-chave para o trabalho com a governança democrática e é vital para promover uma “governança aberta” e a accountability dos tomadores de decisão, assim como para o fortalecimento da transparência, da participação e do Estado de Direito. O direito à informação não é apenas fundamental para uma sociedade aberta e democrática, mas é uma arma central para a luta contra a pobreza e a aceleração do desenvolvimento humano.

Se os esforços de mitigação e adaptação às mudanças climáticas significarão maior ou menor sucesso quanto à qualidade de vida (ou mesmo sobrevivência) de grupos humanos (se não da humanidade como um todo), uma imprensa livre e plural será cada vez mais essencial para a garantia dos direitos de todos. Se virão tempos de escassez (de água, terra, alimento, energia...) e/ou de revisão de prioridades na construção de novos modelos de desenvolvimento, a imprensa será cada vez mais chamada a uma rigorosa pluralidade no exercício de sua função como ator de agendamento. Afinal, um jornalismo verdadeiramente plural é elemento-chave na legitimação de distintas vozes e interesses no espaço público.