A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas (PDF 230 KB - Baixar Arquivo), ratificada por 175 países (denominados Partes), elenca uma série de princípios e obrigações para o enfrentamento das Mudanças do Clima. O texto da Convenção é claro: “As Partes devem adotar medidas de precaução para prever, evitar ou minimizar as causas da mudança do clima e mitigar seus efeitos negativos”.

Como estão em jogo transformações em escala global, os especialistas são unânimes em apontar que um entendimento internacionalmente compartilhado em relação aos parâmetros, objetivos e metas a serem atingidos é um valioso fundamento para a ação de cada país. O advogado Fábio Feldman e a advogada ambientalista Rachel Biederman, no texto Fundamentos de uma Política Nacional sobre Mudança do Clima para o Brasil (PDF 603 KB - Baixar Arquivo), enfatizam que uma política brasileira deve inevitavelmente buscar estabelecer cooperação com outras nações – diretamente ou, quando necessário, mediante acordos com organizações internacionais competentes – para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

* Mais sobre os acordos internacionais na seção Cooperação internacional

Ainda assim, o formato das políticas nacionais depende dos contextos particulares de cada Estado, como a configuração de seu sistema político, as especificidades dos diversos setores da economia, os elementos socioculturais que marcam seu povo. A distribuição dos recursos naturais de cada país é um aspecto determinante para se definir quais estratégias devem ser privilegiadas. O combate ao desmatamento, por exemplo, tem mais centralidade em planos de países como o Brasil, onde as emissões são substancialmente provenientes desse fator. Por outro lado, o potencial para a utilização da energia solar e eólica é um elemento que varia de nação para nação, e pode influenciar os tomadores de decisão no sentido de quais escolhas devem ser feitas.

Nesta Seção está abordada uma série de experiências de diversas nações no sentido da mitigação e adaptação em relação às alterações climáticas. Mas, antes disso, é importante conhecer os parâmetros gerais que podem orientar tais iniciativas, ou seja, um marco mais amplo de ação que todo país deve minimamente enfrentar. Como tais políticas podem ser pensadas a partir de planos nacionais? Como o marco regulatório pode interferir na ação e nas escolhas dos governos nacionais e locais, empresas e indivíduos? Em suma: quais questões merecem ser debatidas por qualquer Estado Nacional quando pensam suas políticas sobre mudanças climáticas?