Situação da Infância / Prioridade absoluta
Direitos da infância e mudanças climáticas
Crianças e adolescentes têm o direito absoluto de viver em um meio ambiente decente com tudo que isso implica: freqüentar a escola, gozar de boa saúde e viver e crescer em segurança. Essa não é simplesmente uma assertiva moral. Isso está codificado na Convenção sobre os Direitos da Criança – o documento das Nações Unidas mais ratificado em todo o mundo. Assim, existe uma responsabilidade mundial conjunta em assegurar que as futuras gerações sejam capazes de usufruir desses direitos.
Abaixo, os principais artigos da Convenção relacionados a mudanças climáticas (obviamente todos os 52 artigos do documento estão interconectados):
Sobrevivência e saúde infantil
Artigo 6
Crianças têm o direito à vida. Os governos devem assegurar que elas sobrevivam e se desenvolvam saudavelmente
Artigo 24
Crianças têm o direito a uma atenção de qualidade à saúde – o melhor serviço possível –, à água potável, à nutrição, a um ambiente limpo e seguro, e a informações que auxiliem na manutenção de uma vida saudável. Países ricos devem ajudar as nações mais pobres a alcançar tal qualidade.
Educação e eqüidade
Artigo 28
Todas as crianças têm o direito à educação primária, que deve ser gratuita. Países desenvolvidos devem ajudar aqueles em desenvolvimento a atender esse direito.
Emergência e proteção à criança
Artigo 22
Crianças têm o direito a ajuda e proteção especial se forem refugiadas (forçadas a abandonar suas casas e viver em outros países).
Artigo 38
Governos devem fazer tudo o que podem para proteger e cuidar de crianças afetadas por guerras.
Empoderamento
Artigo 12
Quando adultos tomarem decisões que afetem as crianças, elas devem ter o direito de dizer o que pensam que deveria acontecer e ter suas opiniões levadas em consideração.
- A linguagem usada nesse box, produzido pelo Unicef, simplifica o texto original da Convenção.
[Fonte: Our climate, our children, our responsability (Nosso clima, nossas crianças, nossas responsabilidade), Unicef, 2008]
