A era das COPs e Quioto

Com a entrada em vigor da Convenção-Quadro da ONU, os representantes dos países signatários – atualmente, 192 países ratificaram o documento – passaram a se reunir anualmente para debater sua implementação nas Conferências das Partes (COP). Parte significa o mesmo que país e a Conferência é o órgão supremo da Convenção.

* Mais sobre o funcionamento da Convenção e das COPs na seção O caminho da busca de acordos

Na primeira COP, realizada em 1995 em Berlim, na Alemanha, o governo norte-americano de Bill Clinton (Al Gore era vice-presidente) assumiu uma posição propositiva no sentido de estabelecer metas obrigatórias de redução para os países desenvolvidos e metas de redução da taxa de crescimento futuro das emissões para os países emergentes. Assim, um big player dava esperança de uma iniciativa com grande força política.

O governo brasileiro de Fernando Henrique Cardoso argumentou que, numa primeira fase, não seria apropriado o estabelecimento de compromissos por parte dos países em desenvolvimento, tendo em vista o princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, estabelecido na Convenção-Quadro. Tal princípio pressupõe tratamento diferente para países emergentes em razão da menor contribuição histórica dessas nações para a emissão de carbono. A argumentação conseguiu o apoio do Japão e de vários países europeus, o que isolou a posição norte-americana em relação a esta questão.

Já na II Conferência das Partes, em 1996, em Genebra, a delegação norte-americana liderada pelo subsecretário de Estado para Assuntos Globais, Tim Wirth (senador ambientalista de Colorado), reafirmou a necessidade de metas obrigatórias de redução de emissões de efeito estufa. Também foi a primeira vez que se discutiu sobre cotas comercializáveis de emissão de carbono como um mecanismo complementar na redução de emissões entre os “Países do Anexo 1” – nome dado pela Convenção do Clima aos países desenvolvidos.

* Mais sobre o mecanismo de redução das emissões de carbono na seção MDL – mecanismo limpo

Na análise do professor Eduardo Viola, a proposta norte-americana foi rejeitada por três razões: primeiro, em virtude da falta de confiança na efetividade do modelo, já que nenhum país havia experimentado tal solução; segundo, havia um princípio contra o uso de mecanismos de mercado para a proteção ambiental; terceiro, porque a proposta norte-americana incluía compromissos por parte dos países emergentes de reduzir a taxa de crescimento das emissões.

Foi nesta COP que começaram as negociações para a criação de um protocolo que tornaria obrigatória a redução de emissões por parte dos países pertencentes ao Anexo 1 e buscaria formas de estabelecer mecanismos complementares. Começa a surgir o Protocolo de Quioto.