Debates rumo à COP 15 necessitam de definição

Em dezembro de 2009, na 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP 15), em Copenhague, na Dinamarca, deve ser acordado um novo arranjo para o enfrentamento das mudanças climáticas. Faltando menos de sete meses para que um acordo final seja estabelecido, entretanto, os governos dos países desenvolvidos ainda não sinalizaram com uma proposição concreta de redução de emissões de gases de efeito estufa que venham a representar avanços significativos em relação ao Protocolo de Quioto – que expira em 2012.

Tal posicionamento era aguardado para primeira reunião de negociação da Convenção do Clima realizada no final de março de 2009 em Bonn, Alemanha, o que não aconteceu. Essa falta de objetividade coloca em xeque as expectativas do estabelecimento de um acordo efetivo na reunião que ocorrerá no final do ano.

Trata-se de um complexo jogo político a ser solucionado até dezembro. As nações desenvolvidas não querem mais assumir sozinhas o ônus dos compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa. Já os países em desenvolvimento negociam a realização de ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas sem metas específicas de redução de suas emissões. Eles afirmam que a responsabilidade maior pelo problema é das nações ricas, e demandam que elas financiem as iniciativas abaixo do Equador.

Outros quatro encontros oficiais de negociações ocorrerão antes da COP 15. Talvez mais do que o próprio evento em Copenhague, essas reuniões são importantes porque irão desenhar o escopo do acordo que, em teoria, viabilizará as medidas que conterão o aquecimento do planeta.

Conhecer os resultados da reunião realizada em Bonn, os principais tópicos em debate, os pontos que travam a evolução do acordo e o posicionamento e expectativas do governo brasileiro sobre a questão é, portanto, fundamental para quem busca desenvolver uma abordagem do fenômeno climático que, além de seu evidente viés ambiental, alcance também as cada vez mais relevantes implicações de ordem política e econômicas.

Para melhor compreensão dessas negociações, antes de tudo, é importante destacar que, nesses encontros, há dois grupos e processos distintos e paralelos. O primeiro diz respeito a ações e iniciativas para uma cooperação internacional a longo prazo (AWG/LCA, na sigla em inglês) e atinge diretamente temas ligados aos países em desenvolvimento, como financiamento estratégias de mitigação e adaptação. As discussões seguem as diretrizes do Plano de Ação de Bali, estabelecido no final de 2007 e, de acordo com especialistas, o debate vem conseguindo avançar, ainda que lentamente.

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Já o outro grupo (AWG/KP) negocia as metas dos países desenvolvidos para o próximo período de vigência do Protocolo de Quioto, que ainda está em discussão. Esse processo de negociação está praticamente estagnado.

O imbróglio das metas

O primeiro período do Protocolo de Quioto se encerra em 2012. Além do fato de que o compromisso dos países com os princípios estabelecidos no documento precisar ser renovado, é necessário também estabelecer metas mais ambiciosas de redução das emissões de carbono, sob pena de o planeta aquecer mais de 2ºC e produzir consequências desastrosas para a vida na Terra.

De acordo com o Painel Intergovernamental de Mudança Climática da ONU, para que isso não aconteça, é fundamental que as nações desenvolvidas reduzam entre 25 e 40% de suas emissões até 2020, em relação aos níveis de 1990. E as decisões precisam ser tomadas rapidamente. Isso porque o novo acordo não entra em vigor imediatamente: é necessário criar uma emenda ao Protocolo, especificando as novas metas, sua duração e sua operacionalização. E após essas alterações, todas as nações terão de ratificar novamente o documento. Esse processo, de maneira geral, exige negociações nacionais, inclusive com aprovação dos parlamentos. Quanto mais tarde o novo protocolo ficar pronto, portanto, maiores são os riscos de que em 2013 tais metas ainda não estejam em vigor.

Os países, entretanto, não estão demorando apenas para alcançar a um consenso, mas também para apresentar suas propostas. Apenas a União Européia ofereceu números concretos. Propôs reduzir suas emissões em 20% em relação aos níveis de 1990.

“Em Bonn, praticamente todos se manifestaram de maneira muito vaga, primeiro fizeram exigências para depois debaterem as metas. É necessário começar a colocar números, para depois negociar”, explica Branca Bastos Americano, diretora de Mudanças Climáticas da Secretaria de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente.

As nações desenvolvidas alegaram que a mudança do cenário econômico e o grande aumento das emissões de países emergentes devem ser consideradas no estabelecimento de novos compromissos. Apontaram, ainda, que ações focadas na redução de suas próprias emissões, conforme estabelecido pelo no Protocolo de Quioto, não são mais suficientes para a redução do aquecimento global.

Já os países em desenvolvimento, como Brasil e China, continuam defendendo a tese de responsabilidade histórica das nações desenvolvidas nas emissões de gases de efeito estufa. O Brasil, acompanhado da Bolívia e de diversos outros países, ressaltou o princípio do “poluidor-pagador”. De acordo com esse conceito, oriundo do direito internacional ambiental, aquele que poluiu ou usufruiu dos recursos ambientais deve arcar com as despesas de proteção e restauração do meio ambiente. Por isso, segundo a visão brasileira, os países desenvolvidos devem arcar com a maior parte da compensação dos danos ambientais.

Um ponto fora da negociação oficial

Eduardo Viola, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), acredita que um dos principais problemas que emperraram uma efetiva contenção do aquecimento do planeta é exatamente o fato de o Protocolo de Quioto ter estabelecido metas de reduções apenas para países desenvolvidos. Para ele, é necessário que no novo acordo global seja estabelecida uma arquitetura diferenciada, de forma a que efetivamente seja possível mitigar as mudanças climáticas. “A redução das emissões deve ser compulsória para países de renda média, entre eles o Brasil”, disse o especialista no Encontro Jornalismo, Política e Clima, realizado pela ANDI no final de março.

Apesar das expectativas dos países ricos e de especialistas, o comprometimento das nações emergentes com metas específicas no documento que irá marcar a segunda fase de Quioto não está oficialmente em discussão nas reuniões internacionais.

De acordo com diretor do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais do Ministério das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, foi estabelecido que no âmbito do protocolo de Quioto pós-2012, apenas está em discussão o desenho de novas metas para as nações que já integravam o documento. “O mandato das negociações acordado em Bali por todos os países há um ano e meio, prevê novas metas apenas para os países desenvolvidos. Para aqueles em desenvolvimento, são previstas ações de mitigação”, afirma.

“Não podemos ficar a cada passo mudando este mandato, porque senão não haverá conclusão em Copenhague. É preciso se concentrar no maior nível de ambição possível, dentro do que nós temos. O importante é que todos ajam de forma robusta”, completa o ministro.

O próprio ministério do Meio Ambiente brasileiro – cujo titular, Carlos Minc, mencionou recentemente a necessidade de que o país assuma metas de redução de emissões – admite que não há espaço para avançar nesse sentido nas atuais negociações. “O Brasil, bem como os outros países em desenvolvimento, não mencionou o assunto”, afirma Branca Americano. Ela ressalta, entretanto, que considera importante que essas nações participem de alguma forma de ações concretas de mitigação das mudanças climáticas.