Sérgio Abranches é sociólogo e PhD em ciência política pela Universidade Cornell, em Nova York. É professor visitante do Instituto Coppead de Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atua também como diretor e colunista do site de jornalismo ligado ao meio ambiente O Eco e como comentarista do boletim Ecopolítica da rádio CBN.

* ouça trechos da entrevista.

As Conferências das Partes (COPs) são suficientes para a criação de um acordo global em relação às mudanças climáticas?

S. A.: O problema da Convenção do Clima é que ela só funciona quando há um movimento convergente entre as partes interessadas em fazer um contrato. O modelo de assembléia geral utilizado pelas COPs é inviável, pois é baseado na regra da unanimidade e todos os países têm poder de veto. Como há enorme heterogeneidade de interesses entre os países membros, fica muito difícil produzir um consenso que vá além do mínimo que deve ser feito para lidar com o fenômeno da alteração do clima. E isso é insuficiente para enfrentar o desafio climático global.

Como devem ser as negociações para o alcance de um consenso internacional a respeito do clima? 

S. A.: Um acordo global só vai avançar com a mudança de postura do governo dos Estados Unidos, que é uma potência imprescindível na formação de um consenso maior. A partir daí, a construção de um tratado pós-Quioto deve passar primeiro por um fórum menor de países mais relevantes – um arranjo que reúna os maiores emissores do mundo, em uma assembléia menor, onde pode haver maior convergência de interesses. Nesse grupo, é possível fazer um acordo climático básico mais ambicioso, para depois ser levado à Convenção. Isso para tentar reduzir o poder de veto, que permite que as COPs passem de um impasse para outro impasse.

Como o senhor avalia o desempenho do Brasil nas negociações internacionais sobre mudanças do clima?

S. A.: O Brasil teve um papel muito importante na reunião do Rio em 1992. No início da Convenção do Clima, o país foi cooperativo e ajudou no desenvolvimento do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que acabou sendo uma fusão da proposta dos Estados Unidos com a do Brasil. Desde a negociação do MDL, o Brasil passou a assumir um posicionamento negativo, se tornando um dos responsáveis pelo impasse da negociação do clima.  

O país acreditava – e ainda acredita hoje em dia – que aceitar regras compulsórias de redução do desmatamento implicaria restrições ao desenvolvimento brasileiro, o que não é verdade. O desmatamento é totalmente desnecessário ao desenvolvimento da economia. Manter a floresta em pé é um ativo importante para um novo padrão de desenvolvimento de baixo carbono, no qual o Brasil possa aproveitar de forma mais eficiente e de maneira não predatória a sua biodiversidade.

O Brasil deveria assumir metas de redução de emissões?

S. A.: Em um acordo de governança climática global, todos os países têm que se comprometer com metas quantitativas e compulsórias de redução das emissões, inclusive a partir de um mecanismo de controle mais rigoroso do que o Protocolo de Quioto, que – embora tenha objetivos muito modestos – não foi cumprido pelos países signatários do Anexo I. Nesse sentido, tal acordo deve pressupor que o cumprimento das metas possa ser monitorado com clareza, accountability e transparência.

Qual é sua expectativa para o andamento das políticas nacionais para a agenda climática?

S. A.: Não acredito em nenhum avanço brasileiro nos próximos dois anos, porque o governo não vai mudar de atitude. O presidente não tem uma visão amigável da questão climática. O Itamaraty é hoje dominado por uma facção contrária a essas idéias, e o Ministério do Meio Ambiente não tem força política. Além disso, há uma duplicidade de comando da questão amazônica. Parte fica sob a tutela do ministro Mangabeira Unger, da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência, que não é amigável à questão climática; parte é responsabilidade do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que tem uma posição amigável. Diante dessa situação, não se deve esperar nada deste governo.

Com a mudança de governo, as circunstâncias mudarão muito. Em primeiro lugar, porque existe a possibilidade de um arranjo governamental diferente do atual. Segundo, porque já terá havido uma mudança no governo dos Estados Unidos. Então, com isso, a pressão internacional vai aumentar.

Além disso, as mudanças climáticas vão se manifestar mais, bem como serão feitos mais esclarecimentos científicos. Assim, aumentará também a pressão da sociedade internacional.

Diante disso, o novo governo brasileiro estará num contexto no qual será desafiado a dar respostas mais efetivas. Por volta de 2013 ou 2014, os países mais relevantes na política global do clima terão mudado de posição o bastante para que o estabelecimento de um acordo climático seja mais efetivo.