José Eli da Veiga é professor do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (USP), onde coordena o Núcleo de Economia Socioambiental (NESA). Publicou 14 livros, entre os quais: A Emergência Socioambiental (2007), Meio Ambiente & Desenvolvimento (2006) e Desenvolvimento Sustentável – O desafio do século XXI (2005). É colaborador da coluna de opinião do jornal Valor Econômico.

Quais são os principais elementos que contribuíram para a não-eficiência do Protocolo de Quioto?

J. V.: O acordo de 1997 já começa com a idéia de que os responsáveis históricos pelo aquecimento do planeta tinham que fazer todo o esforço de redução das emissões. Eu discordo dessa visão. Entretanto, se ela foi aceita e o tratado diz que esses países precisam reduzir 5% das emissões até 2012, era preciso criar instrumentos para controlar essas reduções.

Além disso, enquanto o protocolo estava sendo negociado, o congresso norte-americano votou por unanimidade que não aceitaria entrar nesse acordo. Na época, os negociadores em Quioto, tendo essa sinalização, tinham que ter feito algum acordo para incluir os Estados Unidos. Que acordo é esse que deixa o principal emissor de gases de efeito estufa de fora?

Não sei nem como avaliar o documento. Brinco que é piada, mas na verdade é uma tremenda enganação. Os negociadores que estavam lá não acreditavam no que diz o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Uma comparação entre a gravidade das emissões demonstradas pelo órgão e o que foi estabelecido no protocolo mostra que classificar o acordo como piada ainda é um eufemismo.

Qual seria a alternativa?

J. V.: Na época, deveria ter se avaliado que o assunto é sério e que ainda não havia solução. Diante disso, deveria ter sido pensado um esforço internacional de cooperação para dar todo o apoio à pesquisa científica para que encontre essa solução. Nesse sentido, teriam que ser pensadas as alternativas energéticas. Teria que ser debatida a transição entre uma civilização totalmente baseada nos combustíveis fósseis para uma sociedade que utiliza energias limpas.

Se os cenários traçados pelo IPCC forem verdadeiros, essa é uma guerra que só pode ser vencida com inovação tecnológica. Qualquer acordo internacional que não coloque isso em primeiro lugar está errado. E mais: para reduzir as emissões elas têm que ficar caras.

O senhor defende a criação de um imposto?

J. V.: Sim. Se para reduzir as emissões elas devem encarecer, na época do protocolo de Quioto a discussão teria que estar voltada para o valor do imposto. Tal imposto teria que valer para todos os países, porque senão criaria problemas de competitividade para as nações que o adotassem. Todos os países desenvolvidos teriam de ter o mesmo imposto, e os países do sul que ainda precisam se desenvolver também teriam que criar impostos, mas com um prazo de implementação diferenciado. Isso para que alguns investimentos sejam feitos nesses países de baixo desenvolvimento.

Deixar países livres para emitir é uma postura totalmente equivocada. Esse é mais um elemento para um tratado coerente com o relatório do IPCC. Entretanto, tal acordo teria que ser realizado por pessoas que não são diplomatas, mas as negociações internacionais são feitas por eles, que não entendem de economia.