Sexta-feira, 25 de Abril de 2014 - 06:11
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Uma solução viável?

De acordo com o deputado Sarney Filho (PV-MA), até agora tudo o que foi proposto de alteração no Código tem apenas um objetivo: aumentar o desmatamento. “Nada disso é para aperfeiçoar a legislação, mas sim para flexibilizar e afrouxar a legislação no sentido de permitir mais desmatamento. As propostas dão a entender que estão defendendo a alimentação, a segurança alimentar, o desenvolvimento, mas na realidade isso não procede”, disse.

Segundo o advogado e coordenador-adjunto do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima IPAM, a solução para a reforma do Código Florestal deve promover a produção rural e garantir, ao mesmo tempo, a preservação das florestas, mas na realidade isso não procede. “É preciso reconhecer que há desmatamentos que aconteceram em áreas muito vulneráveis e que precisam ser recuperadas. Assim como há desmatamentos ocorridos em áreas já aptas à agropecuária, sem prejuízos ambientais. Também existem áreas que foram desmatadas há muito tempo e que estão abandonadas. Essa discussão precisa ser feita dentro dos critérios de eficiência no uso da terra. Temos que trabalhar dentro da lógica do desmatamento zero, que significa usar melhor o que está aberto e aumentar o controle e a proteção do que ainda está em pé”, disse.

Isso significa que os ambientalistas não são contra o aperfeiçoamento do Código. Há um entendimento entre todos os setores no que se refere à defasagem da legislação. “O Código é muito antigo, de quando não se falava em mudanças climáticas, não existiam unidades de conservação e áreas protegidas, e poucas terras indígenas eram reconhecidas”, afirma Lima. Segundo ele, a legislação vigente foi criada e alterada mais de dez vezes sem o estabelecimento de estratégias apropriadas. “Por isso, seu aprimoramento deve ser motivado pela introdução de aspectos ainda não contemplados, como floresta e clima, biodiversidade, recursos hídricos, etc. É preciso atualizar a lei para reforçar o seu propósito, que é reduzir o desmatamento e manter áreas protegidas, inclusive em terras privadas”, concluiu o advogado.

Leia entrevista com André Lima

Raul do Valle concorda. Para o coordenador do ISA, uma boa saída seria aprimorar pequenos aspectos no Código Florestal. “Ele pode ser aperfeiçoado, mas não do jeito que os ruralistas querem. O ideal é que sua aplicabilidade fosse aumentada, para que ele se tornasse real e que as pessoas passassem a cumpri-lo. Então a norma pode ser modernizada, no momento em que sejam casados incentivos econômicos, técnicos e tecnológicos e mecanismos que incentivem o seu cumprimento, que acabem com situações injustas e que cobrem punições”, afirma.

O que se espera agora é um entendimento nas questões divergentes, para que ambientalistas, parlamentares, governos, ruralistas e organizações não-governamentais possam, juntos, definir prazos e compromissos, de forma a reduzir a devastação em prol da conservação da floresta. “Nesse clima onde a polarização prevalece, não iremos solucionar o problema”, finaliza André Lima.