Sexta-feira, 1 de Agosto de 2014 - 19:26
Artigo

O Brasil no mercado de carbono – avanços e desafios

Mauricio Roberto Maruca *
14/09/2009
Idioma: 
Português

Quando o assunto é meio ambiente e sustentabilidade, não é possível ignorar os chamados créditos de carbono (CER). Suas negociações são de grande importância para o planeta, pois estimulam a redução da liberação de gases de efeito estufa – cada crédito equivale a uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida.

Além dos benefícios para o meio ambiente, entretanto, esse mercado pode produzir um impacto significativo no sentido de movimentar a economia, gerar capital e empregos nos países em desenvolvimento. Diante disso, nações como China e Índia saíram na frente, pois viram nesse mercado uma grande chance de incrementar suas economias. Mas e no Brasil? Quanto e como os CERs movimentam nosso mercado?

É importante destacar que a possibilidade de transformar a redução de emissões em créditos de compensação financeira surgiu com o Protocolo de Quioto, aberto para assinaturas em 1997. Uma das estratégias previstas no tratado é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), cuja finalidade é viabilizar o desenvolvimento sustentável por meio da implantação de projetos destinados a reduzir a emissão dos gastes de efeito estufa. O objetivo é que os países desenvolvidos invistam em projetos de energia limpa nas nações em desenvolvimento, deixando de liberar material poluidor na atmosfera.

Porém, a concretização desses projetos não tem sido fácil no país, já que o processo de implementação das medidas que o regulamentam tende a ser lento e burocrático. O caso brasileiro é exemplar neste sentido, A falta de normas claras para os investimentos em projetos sustentáveis, assim como para a negociação dos CER prejudica o desempenho do Brasil, gerando perdas – embora o país ocupe uma posição de destaque no mercado de carbono.

Em junho de 2008, existiam 3.471 projetos em alguma fase do ciclo de MDL no país. Destes, 1.071 já estavam registradas pelo Conselho Executivo do Mecanismo. Considerando esse conjunto, o Brasil reduziria 294.432.537 toneladas de CO2 ao ano, o correspondente a 6% do total da redução mundial. Apesar dos benefícios que a implementação desses projetos traria para o país e para o planeta, apenas 8% dessas iniciativas estavam em atividade na época. Elas se concentram principalmente nos setores de energia sustentável, suinocultura e aterro sanitário.

Esse dado leva a um questionamento: o que é preciso para que os 92% de projetos restantes também sejam concretizados? Se a participação brasileira em questões de meio ambiente é tão intensa, por que ainda falta incentivo adequado para a prática do MDL?


Burocracia e falta de regulamentação

Um primeiro aspecto a ser considerado é a falta de estímulo à realização de estudos sobre a estruturação e a implementação do mercado de créditos de carbono nos moldes propostos pelo Protocolo de Quioto. Também demanda atenção especial a necessidade de ser criar uma regulamentação em nível nacional, de modo a evitar que as legislações estaduais e municipais inviabilizem os projetos de MDL.

Isso porque ainda inexiste uma padronização de atuação por parte dos órgãos responsáveis e do próprio poder público – inclusive o Ministério de Meio Ambiente –, no momento de aprovar os projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. E como tais projetos possuem estrutura e proposta diferentes de boa parte de outras iniciativas ambientais, há uma demora na aprovação.

Além disso, o Banco Central lança os valores resultantes das negociações de crédito de carbono no exterior com a classificação "outros", sem especificá-las adequadamente. Isso gera extrema insegurança jurídica e fiscal.

Finalmente, o fato de que grande parte das empresas que se envolvem nessas iniciativas não sabe como contabilizar os créditos negociados acaba gerando prejuízos. Elas desconhecem, por exemplo, a classificação das operações cambiais – já que os valores são todos negociados no exterior – e, como ainda não existe uma regulamentação tributária específica, boa parte delas paga impostos elevados, o que não tem fundamento. Isso porque, além dos créditos de carbono não representarem a atividade-fim de nenhuma empresa, ainda são de extrema importância para a redução de emissões de gases que causam o aquecimento global.

Assim sendo, a ausência de regulamentação, somada à lentidão, desestimulam o investimento empresarial no mercado de carbono e nos Certificados de Redução de Emissões gerados, principalmente, por meio da implantação do MDL. Esses fatores explicam por que, apesar de convênios como o firmado em julho de 2008 entre a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCT) e o governo japonês para destinar US$ 1 milhão para o desenvolvimento do mercado de carbono no Brasil, o incentivo ainda é tímido.


Um cenário positivo

É fundamental considerar, porém, que essas dificuldades ocorrem em um panorama altamente favorável ao Brasil. O país está atrás apenas da China e da Índia em projetos de MDL.

A grande diferença dos nossos créditos de carbono está na qualidade e pontualidade, pois todos os projetos brasileiros que hoje realizam este tipo de negociação foram implementados seguindo rigorosamente a normas da Organização das Nações Unidas (ONU), o que, muitas vezes, não ocorre nos outros dois maiores mercados de CERs.

Esses fatores têm atraído a atenção e os investimentos de empresas estrangeiras, que têm se voltado para uma comercialização mais intensa com o Brasil.

Exemplo disso é a empresa suíça de energia Mercuria Energy Trading, com sede em Genebra, que, em dezembro de 2008, arrematou os créditos de carbono colocados à venda no segundo leilão realizado naquele ano em São Paulo, na BM&F Bovespa. Foram ofertados 713 mil títulos, correspondentes apenas às emissões de poluentes que deixaram de ser lançadas na atmosfera pelos aterros sanitários da capital paulista.

Este caso evidencia que, apesar de ser um mercado de carbono ser volátil, pois o preço (contabilizado em euro) varia significativamente de país para país, as empresas brasileiras têm obtido ótima receptividade em suas negociações internacionais.


Crise e créditos

Nem mesmo a crise econômica mundial desencadeada nos Estados Unidos da América, motivo de desespero para os mais diversos mercados, tem influenciado fortemente a compra e venda dos créditos de carbono. Obviamente, neste cenário de crise, houve impactos em decorrência das altas e baixas dos mercados financeiros, mas a oscilação de preços no mercado de carbono tem se dado dentro de um patamar estreito.

Em recente leilão organizado em São Paulo, a média de preço dos CERs foi de € 19,20 (R$ 51,83), somando um total de quase R$ 37 milhões em negócios. Isso demonstra que o Brasil está próximo dos outros mercados, sendo responsável por uma fatia expressiva deste setor com possibilidade de crescimento.
Entretanto, para que tal potencial se concretize em ganhos ambientais e econômicos, é imprescindível uma atuação mais forte no campo da transparência da regulamentação fiscal.

* Mauricio Roberto Maruca é administrador de empresas, formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP e pós-graduado em Gestão de Projetos Ambientais. Também é especialista em administração de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e Protocolo de Quioto, com ênfase em captação de biogás de aterros sanitários. No segmento ambiental desde 2002, é sócio fundador da Araúna Energia e Gestão Ambiental e um dos pioneiros no Brasil a realizar negociações de créditos de carbono, tendo se especializado em contratos desse segmento.