Sexta-feira, 25 de Julho de 2014 - 20:01
Diagnósticos da crise / O que é desenvolvimento

Desenvolvimento como direito humano

Garantir um desenvolvimento adequado é a maneira de colocar em prática direitos humanos assegurados por diversos tratados internacionais a toda a população mundial. Além disso, por si só, o desenvolvimento já é um direito. Desde 1986, existe a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU) que propõe que o desenvolvimento é um direito universal e inalienável e parte integral dos direitos humanos (DH) fundamentais.

Uma das grandes vantagens dessa interseção entre desenvolvimento e direitos humanos é que, dessa forma, é mais fácil cobrar dos responsáveis a aplicação de um processo de desenvolvimento adequado. Isso porque os Direitos Humanos ressaltam a responsabilidade de respeitar, proteger e garantir as liberdades de todas as pessoas. Dessa forma, tais liberdades, essenciais para o desenvolvimento humano, deixam de ser apenas boas ou desejáveis e se tornam um direito.

Para o economista indiano Arjun Segupta, quando o desenvolvimento passa a ser visto como Direito Humano, as autoridades assumem muito mais do que um compromisso: encarregam-se da obrigação de conquistar esse direito. “Determinar quem vai arcar com as contas do problema em uma sociedade pode constituir um elemento poderoso para buscar soluções”, ressalta o Relatório de Desenvolvimento Humano de 2000.

Outro pressuposto fundamental do direito ao desenvolvimento é o respeito a todos os direitos humanos. Dessa forma, cria-se uma abordagem qualitativa que estabelece a igualdade e a justiça como as primeiras determinantes do desenvolvimento. Os direitos econômicos, sociais e culturais (como educação, saúde e trabalho) também integram os pressupostos do desenvolvimento.

Nesse sentido, é importante destacar que o desenvolvimento é uma oportunidade poderosa de garantir direitos humanos. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (criados em 2000), por exemplo, estão fundamentados no discurso dos direitos humanos, explica Salil Shetty, coordenador da Campanha dos Objetivos do Milênio. Ele afirma que cada uma das oito metas está relacionada com direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em outros documentos internacionais. O ”Objetivo 2” (universalizar o ensino básico), por exemplo, está relacionado ao Artigo 26 da Declaração, que afirma que “toda pessoa tem o direito à instrução”.

No fim, saem ganhando ambos os lados com essa relação: além de ser um direito fundamental, o desenvolvimento humano é essencial para a garantia dos direitos humanos. E vice-versa: sem direitos humanos, não há um desenvolvimento pleno.