Desafios para a política e o plano nacional em mudança de clima

Apesar de o alerta para as mudanças climáticas soar há pelo menos 20 anos, no Brasil a preocupação com a questão é recente. Políticas governamentais e empresariais ainda dão os primeiros passos no que se refere à adoção de diretrizes focadas nas questões da sustentabilidade do desenvolvimento e de sua relação com o aquecimento global. Não por outra razão, ainda hoje prevalece uma visão cartesiana do assunto – baseada em crescimento econômico e incompatível com os desafios das mudanças climáticas.

Na visão do Vitae Civilis – organização não-governamental que trabalha com a mudança do clima desde 1990 e que busca promover o engajamento de atores da sociedade civil em iniciativas e políticas de desenvolvimento sustentável – é fundamental a adoção de medidas transformadoras dos padrões de produção e consumo, para a prevenção do desperdício dos recursos naturais e da degradação ambiental.

Para isso, devemos nos valer de políticas públicas e de instrumentos econômicos que permitam à sociedade lidar com os desafios do aquecimento global, não nos esquecendo das questões de ética e justiça que operam na construção do desenvolvimento sustentável. Tais medidas devem ser executadas em todas as esferas: local, estadual e nacional – seja no campo governamental, no corporativo, no da sociedade civil ou ainda por meio de atitudes individuais.

A implementação dessas ações só terá êxito, no entanto, se consolidadas a partir de mecanismos de governança e de acesso à informação, à participação e à educação. O Brasil, que ratificou a Convenção do Clima em 1994, tem obrigações nacionais e internacionais no que se refere à internalização desses desafios – seja em função das implicações éticas e ambientais de sua ação (ou omissão) ou pelo simples fato de que, uma vez ratificado, o tratado internacional ganha poder de lei.

O artigo 4.1 da Convenção destaca que os compromissos do Brasil são, entre outros, formular e implementar políticas para as mudanças climáticas. Entre tais ações está a inserção de medidas em programas e políticas setoriais, além da elaboração da Comunicação Nacional, com informações sobre sumidouros e fontes de emissões de gases de efeito estufa.

Somente em 2004, no entanto, foi publicada nossa Primeira Comunicação, trazendo dados referentes aos anos de 1990 a 1994 e destacando que 73% das emissões brasileiras se davam em função das mudanças do uso do solo e do desmatamento. Embora a Convenção não estabeleça uma periodicidade para que os países que não pertencem ao Anexo I (desenvolvidos) divulguem suas emissões, a Segunda Comunicação também virá tarde: está prometida para 2009.

Uma visão limitada

Talvez o mais importante passo dado pelo Estado brasileiro desde a ratificação da Convenção do Clima seja a edição do Decreto nº 6.263, de novembro de 2007, que institui o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) – com o objetivo de orientar a elaboração da política e do plano nacional nessa área.

Uma breve retrospectiva histórica nos ajudará a entender como se deu esse processo. Até então, prevalecia no governo uma visão – verbalizada especialmente por interlocutores do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) – de que o Brasil não precisava de políticas de mitigação para mudanças de clima, pois bastavam as atividades decorrentes do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Não por outra razão, a Comissão Interministerial de Mudança do Clima (CIMC) – criada em 1999 e presidida pelo MCT, embora vinculada à Presidência da República – teve seu campo de atuação focado na gestão do MDL. Esse viés de atuação, respaldado pelo Itamaraty, trazia como argumento principal o fato de os países industrializados terem maior responsabilidade e liderança nos processos de mitigação das emissões e da adaptação aos efeitos das mudanças do clima. Por detrás desse raciocínio está o importante princípio de responsabilidades comuns mas diferenciadas, inscrito na Convenção da ONU para direcionar ações com base nas emissões ocorridas nas últimas décadas.

Tal justificativa – utilizada por diferentes setores, tanto no Brasil como em outros países – contribuiu para o lamentável distanciamento das ações possíveis e necessárias de ser executadas por países em desenvolvimento para desacelerar o crescimento de suas próprias emissões. Também não podemos desconsiderar o fato de que a adoção dessa concepção contribui para a negligência de responsabilidades atuais e futuras para com a sustentabilidade do desenvolvimento, especialmente nas regiões mais vulneráveis ou nas de grande relevância ambiental e social (como a Amazônia). Essa visão limitada de atuação – adotada, talvez, pelo pouco envolvimento de outros atores estatais ou da sociedade com a questão – predominou até recentemente.

Um ponto de virada foi o ano de 2006, quando o Ministério do Meio Ambiente (MMA) passou a se envolver mais diretamente com a questão. Naquele ano, o MMA apresentou em âmbito nacional e internacional a proposta de um esquema voluntário de ação – por meio do qual países desenvolvidos contribuiriam financeiramente para a execução de medidas voltadas à redução da emissão de gases de efeito estufa em países em desenvolvimento. Desdobramentos dessa proposta resultaram, em 2008, na criação do Fundo Amazônia, a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com recursos oriundos também da cooperação internacional. A criação de um Fundo Clima também foi proposta pelo MMA mediante a alteração da legislação existente.

Em 2007, mais um passo foi dado na busca por aperfeiçoar essa estratégia de atuação, com a criação da Secretária de Qualidade Ambiental e Mudanças Climáticas. Atualmente, o órgão coordena o Grupo Executivo (GEx) responsável pela elaboração do Plano Nacional – cuja versão preliminar, prometida para estar pronta até 30 de abril de 2008, só começou a ser elaborada em meados do ano, em processo que inclui consultas a diversos setores da sociedade. O plano esboçado pelo governo tem 4 eixos principais: 1) mitigação; 2) vulnerabilidade, impacto e adaptação; 3) pesquisa e desenvolvimento; 4) capacitação e divulgação.

Apesar das diversas iniciativas parlamentares sobre o tema que já vinham tramitando no Congresso Nacional, em 5 de junho de 2008 – quando da comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente – o Governo Federal encaminhou ao Poder Legislativo um projeto de lei acerca da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PL nº 3.535/2008). A proposta é genérica, define objetivos e instrumentos principais e mantém diversas instâncias governamentais (CIM, CIMC e GEx). Além disso, o texto não estabelece metas ou critérios para objetivos mensuráveis de redução das emissões no País.

Embora o tema venha ganhado cada vez mais corpo na sociedade – haja vista a crescente cobertura dedicada pela mídia à questão, assim como a criação de fóruns para a discussão de políticas estaduais e municipais e, inclusive, pautando a 3ª Conferência Nacional do Meio Ambiente –, é difícil avaliar quando o Congresso Nacional e o Governo Federal irão dar efetiva atenção à proposta da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Urgência e responsabilidade para políticas efetivas

É importante destacar que a questão climática não deveria ser objeto de atenção oportunista da cúpula do governo apenas em momentos isolados. De nada adianta os diplomatas brasileiros adotarem uma atitude ambiciosa nas negociações internacionais se, na esfera doméstica, os diversos níveis e setores de governo não tiverem capacidade de implementar medidas sérias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas a curto, médio e longo prazo.

É indispensável, portanto, que o Brasil empreenda um debate nacional e transparente acerca da importância, dos benefícios e dos custos de se adotar um sistema de objetivos quantificados de controle das emissões de gases de efeito estufa. Tal reflexão – que deve se pautar pelos princípios e objetivos de sustentabilidade, dignidade e justiça no âmbito do desenvolvimento humano – torna-se ainda mais relevante ao considerarmos o dado de que o Brasil é um dos países com as mais altas taxas de emissões desses gases, sobretudo devido ao desmatamento na Amazônia e no cerrado.

Seja para a política nacional ou para planos nas esferas local, estadual ou federal, são oportunas e relevantes as propostas do GT Clima do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS) apresentadas em 2007 no documento Mudanças Climáticas e o Brasil: Contribuições e Diretrizes para Incorporar Questões de Mudanças de Clima em Políticas Públicas. A plataforma contém sugestões sobre como incluir a questão de mitigação e adaptação às mudanças climáticas em políticas setoriais – como as relativas à energia, ao transporte, às florestas, à gestão urbana e municipal e à erradicação da pobreza, entre outras.

Paralelamente aos profundos cortes de emissões de gases nos países industrializados, muitos daqueles em desenvolvimento – incluindo o Brasil – precisam avançar para além de medidas voluntárias, assumindo federativamente compromissos diferenciados que assegurem uma divisão justa, eqüitativa e efetiva das responsabilidades, limitações e reduções das emissões, seja no plano internacional como na esfera interna.

O País, por conta de sua responsabilidade comum mas diferenciada, precisa ter planos que permitam a desaceleração do crescimento das emissões, seguindo-se fases de estabilização e de redução de emissões de gases de efeito estufa. Enfim, se não desejamos ser vítimas e cúmplices do aquecimento global, temos que agir rapidamente.

O que parece claro, portanto, é a constatação de que não temos mais tempo a perder. Tanto os mecanismos de políticas públicas como os de engajamento da sociedade devem ser fortalecidos e ampliados. Só assim, poderemos, nos anos vindouros, dar respostas mais efetivas e rápidas aos impactos das mudanças climáticas e à degradação ambiental.

* Fundado em 1989, o Vitae Civilis tem como objetivo contribuir para a construção de sociedades sustentáveis, mediante atividades de pesquisas, diálogo inter-setorial, incidência em políticas públicas, educação e realização de projetos para geração de renda, fortalecimento comunitário e conscientização pública nas áreas de conservação e uso sustentável de florestas e águas, ecoturismo, energia renovável e mudanças de clima. A instituição contribuiu para a criação e o funcionamento do Grupo de Trabalho sobre Mudanças Climáticas (GT Clima), do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS) e desde 1990 participa da rede CAN – Climate Action Network.